0501381-07.2018.8.05.0271

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 237.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MARIA MARLENE DA CONCEICAO SILVA

CPF 973.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

WILLIAM DA SILVA PEREIRA

CPF 034.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: ATIVO

JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS

OAB/BA 52780•Representa: ATIVO

ERIKA AZEVEDO DE MACEDO

OAB/BA 50729•Representa: PASSIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: PASSIVO

MARIANA SANTOS CORREIA

OAB/BA 60442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

13/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/04/2026, 17:42

Publicado Outros documentos em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:31

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 16:24

Incluído em pauta para 06/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/03/2026, 15:37

Solicitado dia de julgamento

25/03/2026, 18:34

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2025, 10:08

Juntada de certidão dd2g

17/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:10

Decisão

•16/12/2025, 08:55

Despacho

•01/12/2025, 12:16

Sentença

•18/11/2025, 14:50

Despacho

•03/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:10

Despacho

•01/10/2025, 10:46

Sentença

•03/09/2025, 09:55

Despacho

•06/08/2025, 09:33

Despacho

•25/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:44

Despacho

•12/11/2024, 14:54