0502084-56.2017.8.05.0146

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.575,26

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:24

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:03

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:36

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 17:36

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:09

Despacho

•29/04/2026, 14:24

Despacho

•16/04/2026, 10:49

Sentença

•19/11/2024, 18:08

Sentença

•30/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:43

Despacho

•28/09/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:07

Despacho

•14/12/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:32

Despacho

•10/10/2018, 14:54

Despacho

•01/10/2018, 15:56