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0513152-41.2016.8.05.0080
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA
OAB/BA 41374•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 09:47Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/03/2026, 09:47Juntada de certidão
09/03/2026, 09:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:09Juntada de certidão
05/03/2026, 10:12Decorrido prazo de WALSEANY DA CONCEICAO PEREIRA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:40Publicado Ementa em 12/12/2025.
12/12/2025, 04:36Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 04:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 15:52Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2025, 14:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2025, 17:19Juntada de Petição de certidão
04/12/2025, 18:30Deliberado em sessão - julgado
04/12/2025, 18:24Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/11/2025, 12:15Documentos
Acórdão
•06/12/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•30/05/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•30/05/2025, 10:52
Acórdão
•07/05/2025, 21:46
Despacho
•30/09/2024, 10:06
Despacho
•28/09/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•17/05/2024, 09:07
Sentença
•08/04/2024, 09:19
Despacho
•19/02/2020, 15:11
Despacho
•06/04/2018, 12:42
Despacho
•03/03/2017, 16:14
Despacho
•05/12/2016, 11:26
Decisão
•18/10/2016, 16:48