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0729711-57.2012.8.05.0039
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2016
Valor da Causa
R$ 421,24
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
EUFRASIO VAZ SANTOS LIMA
RICARDO FERNANDO DA SILVA
MOBITERRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 23/10/2024 23:59.
13/04/2026, 03:23Publicado Decisão em 02/10/2024.
13/04/2026, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 01:49Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 05:22Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/12/2025, 05:22Expedição de E-Carta.
18/11/2025, 13:54Juntada de acesso aos autos
18/11/2025, 13:53Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
26/10/2024, 18:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
26/10/2024, 18:21Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 10:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Eufrasio Vaz Santos Lima Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0729711-57.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
07/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Eufrasio Vaz Santos Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0729711-13.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0729711-57.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
03/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024, 09:42Expedição de decisão.
30/09/2024, 16:48Embargos de declaração acolhidos
30/09/2024, 16:48Documentos
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 09:42
Decisão
•30/09/2024, 16:48
Decisão
•30/09/2024, 16:48
Decisão
•22/09/2023, 18:06
Sentença
•05/05/2017, 13:14