8000043-23.2019.8.05.0225

Embargos De Declaracao CivelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Autor

ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA

Autor

ELISIO MEDRADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA

Terceiro

ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA

CPF 025.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647•Representa: ATIVO

ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS

OAB/BA 43545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARLUCE NASCIMENTO ALMEIDA CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROSENILSON AUGUSTO DE SANTANA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ODAIR CONCEICAO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de VIVIANE PINHEIRO ANDRADE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ORLAN SAO PEDRO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:09

Baixa Definitiva

19/03/2024, 12:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:08

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:28

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 17:30

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 01:17

Despacho

•25/09/2023, 14:24

Despacho

•24/09/2023, 21:09