8000160-59.2022.8.05.0176

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ROSALVO SANTOS FROIS

CPF 000.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS

OAB/BA 38398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 09:00

Baixa Definitiva

19/02/2025, 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 09:00

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:09

Homologada a Desistência do Recurso

05/02/2025, 08:47

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:55

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2025, 16:55

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:55

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 04:39

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

23/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:07

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 09:00

Decisão

•05/02/2025, 08:47

Despacho

•03/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:31

Despacho

•23/10/2024, 09:47

Despacho

•23/10/2024, 09:07

Despacho

•30/09/2024, 09:42

Despacho

•30/09/2024, 09:42

Decisão

•18/09/2024, 15:04

Petição

•08/07/2024, 23:03

Sentença

•05/07/2024, 13:18

Sentença

•04/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:07

Despacho

•30/08/2023, 17:24

Despacho

•24/07/2023, 12:21