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8000565-98.2021.8.05.0057
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/BA 35343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:13Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 12:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:12Juntada de certidão
09/03/2026, 11:14Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 21/07/2025 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.
21/07/2025, 09:07Mandado devolvido Positivamente
16/07/2025, 01:12Mandado devolvido Positivamente
16/07/2025, 01:12Mandado devolvido Negativamente
21/06/2025, 01:11Expedição de mandado.
11/06/2025, 11:01Expedição de mandado.
11/06/2025, 10:59Expedição de mandado.
11/06/2025, 10:51Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
17/05/2025, 10:05Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025, 16:30Expedição de intimação.
16/05/2025, 10:21Expedição de intimação.
16/05/2025, 10:20Documentos
Decisão
•13/01/2025, 13:02
Decisão
•03/12/2024, 16:11
Decisão
•04/09/2024, 11:19
Despacho
•12/08/2021, 10:46
Decisão
•11/06/2021, 19:59
Decisão
•26/05/2021, 12:36
Decisão
•14/04/2021, 09:44