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8004999-65.2024.8.05.0271
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO SANTOS DA SILVA
CPF 008.***.***-39
LEO
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO
OAB/BA 68156•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 10:51Baixa Definitiva
16/05/2025, 10:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/05/2025, 10:51Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 10:51Juntada de certidão
16/05/2025, 10:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82487218
16/05/2025, 08:26Declarada incompetência
15/05/2025, 19:13Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 02:02Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025, 10:04Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:04Expedição de Certidão.
02/04/2025, 09:59Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2025, 09:54Recebidos os autos
01/04/2025, 09:42Distribuído por sorteio
01/04/2025, 09:42Documentos
Decisão
•16/05/2025, 08:26
Decisão
•15/05/2025, 19:13
Decisão
•26/03/2025, 11:38
Decisão
•18/12/2024, 12:04
Decisão
•28/11/2024, 12:05
Decisão
•01/10/2024, 14:23
Decisão
•30/09/2024, 16:54
Decisão
•30/09/2024, 16:08
Outros documentos
•29/09/2024, 01:42
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