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8009385-80.2022.8.05.0022
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOSUE ALVES DA SILVA JUNIOR
OAB/MA 21002•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 15:57Baixa Definitiva
26/02/2026, 15:57Juntada de Petição de INFORMAR EXECUAÇÃO DE ANPP
26/02/2026, 15:18Expedição de intimação.
22/01/2026, 13:05Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA (INVESTIGADO)
22/01/2026, 10:57Conclusos para julgamento
22/01/2026, 10:17Audiência ANPP realizada conduzida por 22/01/2026 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
22/01/2026, 10:17Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 09:05Decorrido prazo de JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:15Juntada de Petição de CIÊNCIA
16/12/2025, 11:06Publicado Despacho em 05/12/2025.
05/12/2025, 13:22Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 13:22Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 08:37Audiência ANPP designada conduzida por 22/01/2026 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
03/12/2025, 13:49Expedição de intimação.
03/12/2025, 13:45Documentos
Sentença
•22/01/2026, 13:05
Sentença
•22/01/2026, 10:57
Despacho
•03/12/2025, 13:45
Despacho
•02/12/2025, 16:21
Despacho
•19/09/2025, 17:46
Despacho
•19/09/2025, 17:39
Despacho
•08/08/2025, 10:08
Despacho
•08/08/2025, 10:07
Despacho
•27/06/2025, 19:49
Despacho
•08/05/2025, 15:10
Despacho
•08/05/2025, 15:08
Decisão
•16/04/2025, 11:14
Decisão
•16/04/2025, 09:18
Despacho
•03/02/2025, 15:40
Despacho
•03/02/2025, 09:52