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8009767-76.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ELICE LIMA DE MATOS
CPF 521.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
KAIO CARNEIRO CARVALHO
OAB/BA 68803•Representa: ATIVO
JANE CARNEIRO GOMES CARVALHO
OAB/BA 63848•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:26Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:25Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:00Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 13:05Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 04:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 19:25Determinado o arquivamento
28/11/2025, 16:45Conclusos #Não preenchido#
24/10/2025, 19:41Juntada de Certidão
24/10/2025, 19:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 18:16Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 18:13Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 01:32Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 16:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 16:13Documentos
Decisão
•28/11/2025, 16:45
Despacho
•23/04/2025, 18:11
Decisão
•30/09/2024, 10:17
Decisão
•28/09/2024, 18:03
Decisão
•21/06/2024, 16:25
Decisão
•21/06/2024, 15:58
Decisão
•20/07/2023, 16:44
Decisão
•20/07/2023, 14:55
Despacho
•31/03/2023, 09:33
Despacho
•30/03/2023, 13:22
Despacho
•22/12/2022, 14:20
Despacho
•18/12/2022, 11:27
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/11/2022, 17:04
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•08/06/2022, 17:01
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•08/06/2022, 15:24