8011293-10.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 95.525,22

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

ADATILVA MENEZES REIS MIRANDA

CPF 035.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:15

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Adatilva Menezes Reis Miranda Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011293-10.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8011293-10.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:03

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:42

Publicado Despacho em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:22

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 21:01

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Despacho

•18/01/2024, 14:18

Despacho

•11/01/2024, 18:52

Decisão

•27/03/2023, 16:18

Decisão

•27/03/2023, 11:02