8011288-85.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 53.609,76

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

ADATILVA MENEZES REIS MIRANDA

CPF 035.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 16:53

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

31/07/2025, 08:43

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Adatilva Menezes Reis Miranda Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011288-85.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8011288-85.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:00

Declarada incompetência

28/09/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 13:42

Despacho

•07/05/2025, 12:34

Decisão

•29/09/2024, 21:10

Decisão

•28/09/2024, 13:09

Petição

•27/03/2024, 20:52

Decisão

•15/03/2024, 10:39

Decisão

•14/03/2024, 18:02