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8015256-23.2023.8.05.0001
Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CAIQUE PEREIRA DOS SANTOS
CPF 066.***.***-57
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
CLEBER NUNES ANDRADE
OAB/BA 944•Representa: ATIVO
CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)
OAB/BA 25104•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 14:16Baixa Definitiva
28/11/2024, 14:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024, 14:16Juntada de certidão
28/11/2024, 14:15Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 00:05Decorrido prazo de CAIQUE PEREIRA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 00:05Juntada de certidão
22/11/2024, 12:37Juntada de Petição de Documento_1
10/11/2024, 21:39Expedição de Certidão.
10/11/2024, 21:20Expedição de Certidão.
10/11/2024, 21:19Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024, 01:32Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 15:12Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/11/2024, 15:12Conhecido o recurso de CAIQUE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 066.867.505-57 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024, 13:54Documentos
Acórdão
•02/11/2024, 22:05
Despacho
•30/09/2024, 10:00
Despacho
•29/09/2024, 21:51
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 13:01
Decisão
•10/05/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 07:48
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 17:45
Sentença
•17/04/2024, 17:22
Sentença
•09/04/2024, 15:10
Despacho
•29/09/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 13:54
Ato Ordinatório
•31/07/2023, 15:06