8023506-14.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO

CPF 524.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:52

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 22/11/2024

03/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jose Roberto Da Silva Ribeiro Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8023506-14.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:27

Extinto o processo por desistência

29/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

21/08/2024, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 20:33

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 10:04

Decisão

•29/09/2024, 20:03

Decisão

•11/04/2024, 12:44

Decisão

•08/04/2024, 20:19

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 18:59