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8022677-09.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
SR. SECRETARIO DE EDUCACAO, JERONIMO RODRIGUES
Autor
JERONIMO RODRIGUES SOUZA
CPF 356.***.***-34
Autor
Advogados / Representantes
ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO
OAB/BA 62701•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 15:51

Baixa Definitiva

23/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:19

Publicado Ementa em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 10:50

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39
Documentos
Acórdão
•10/09/2021, 10:45
Despacho
•30/07/2021, 14:15
Despacho
•30/07/2021, 10:42
Despacho
•01/07/2021, 08:29
Despacho
•01/07/2021, 08:23