8026980-27.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 77.934,71

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

OLAVINA SOUZA GUIMARAES

CPF 100.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:02

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:26

Publicado Despacho em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82203768

19/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Olavina Souza Guimaraes Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Advogado: Angelo Galvao De Almeida (OAB:BA53353-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026980-27.2023.8.05.0000 Órg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8026980-27.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:04

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 14:45

Despacho

•17/05/2025, 17:03

Decisão

•29/09/2024, 20:56

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Decisão

•29/01/2024, 12:28

Decisão

•27/01/2024, 15:47

Petição

•31/05/2023, 10:08