8029565-52.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

LOURIVALDO ROSA DE OLIVEIRA

CPF 405.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de LOURIVALDO ROSA DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:57

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:59

Homologados os cálculos

30/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:17

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:59

Decisão

•30/03/2026, 10:51

Despacho

•19/12/2025, 10:42

Despacho

•18/12/2025, 16:53

Petição

•01/12/2025, 09:40

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 09:40

Despacho

•06/10/2025, 11:35

Despacho

•05/10/2025, 20:44

Petição

•07/05/2025, 19:33

Acórdão

•26/04/2025, 15:15

Despacho

•30/09/2024, 16:55

Despacho

•28/09/2024, 05:09

Decisão

•21/03/2024, 11:58

Decisão

•12/03/2024, 11:46

Despacho

•19/06/2023, 15:31