8029355-61.2024.8.05.0001

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.047,25

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

AMELIA REIS FADIGAS

CPF 089.***.***-53

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:23

Recebidos os autos

14/01/2026, 17:06

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:38

Sentença

•24/11/2025, 08:10

Sentença

•23/11/2025, 11:15

Despacho

•30/06/2025, 14:06

Despacho

•30/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:40

Decisão

•30/09/2024, 11:55

Decisão

•30/09/2024, 11:55

Decisão

•30/09/2024, 11:41

Decisão

•06/03/2024, 09:29

Decisão

•05/03/2024, 19:24