8029883-98.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-07

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA SILVA CRUZ

OAB/BA 60036•Representa: PASSIVO

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 27059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA SAUDE DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE JUAZEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:55

Publicado Despacho em 29/10/2025.

06/11/2025, 20:26

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:04

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 12:54

Despacho

•24/10/2025, 12:04

Despacho

•11/06/2025, 11:14

Despacho

•06/06/2025, 18:40

Despacho

•30/09/2024, 10:06

Despacho

•29/09/2024, 20:00

Petição

•10/05/2024, 16:10

Decisão

•09/05/2024, 13:57

Decisão

•08/05/2024, 19:18