8030120-40.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 24.264,76

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

PERINA MARIA LOBO

CPF 083.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:21

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de PERINA MARIA LOBO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Perina Maria Lobo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030120-40.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8030120-40.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:03

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

21/05/2023, 01:20

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 21:00

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Decisão

•15/05/2023, 11:02

Decisão

•15/05/2023, 10:08

Despacho

•27/04/2022, 09:11

Despacho

•26/04/2022, 18:24

Despacho

•15/09/2021, 17:07

Despacho

•15/09/2021, 17:05