8034972-73.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:16

Baixa Definitiva

02/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARIA CELIA CALDAS BARROS DE SALES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:03

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 06:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:38

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:04

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 17:07

Solicitado dia de julgamento

13/12/2023, 17:12

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 13:14

Despacho

•05/09/2023, 14:10

Despacho

•05/09/2023, 10:52