8039612-56.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARIA BERNADETE CARDOSO

CPF 524.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:15

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:15

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 12:20

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE CARDOSO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Bernadete Cardoso Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8039612-56.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8039612-56.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:17

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE CARDOSO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:27

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:59

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 16:05

Decisão

•24/07/2023, 14:31

Decisão

•24/07/2023, 14:06

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 17:24

Despacho

•13/06/2022, 12:30

Despacho

•11/06/2022, 09:19

Decisão

•23/11/2021, 12:01

Decisão

•23/11/2021, 12:01