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8038418-21.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.886,24
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
NORMA SUELY NASCIMENTO DA SILVA
CPF 239.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: ATIVO
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: ATIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 14:10Juntada de ofício precatório
26/03/2026, 14:10Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
23/09/2025, 01:03Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:03Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/09/2025, 21:58Comunicação eletrônica
20/09/2025, 21:58Disponibilizado no DJEN em 20/09/2025
20/09/2025, 21:58Conclusos #Não preenchido#
04/09/2025, 16:14Juntada de certidão
12/08/2025, 16:10Juntada de certidão
12/08/2025, 16:09Juntada de certidão
12/08/2025, 16:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 17:52Decorrido prazo de NORMA SUELY NASCIMENTO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 17:38Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 01:35Documentos
Decisão Suspensão Outras Situações
•20/09/2025, 21:58
Decisão Suspensão Outras Situações
•20/09/2025, 21:58
Decisão Suspensão Outras Situações
•20/09/2025, 21:58
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 15:16
Despacho
•17/03/2025, 16:34
Despacho
•12/03/2025, 18:22
Decisão
•30/09/2024, 10:05
Decisão
•29/09/2024, 20:04
Petição
•11/09/2024, 08:09
Despacho
•16/08/2024, 11:36
Despacho
•15/08/2024, 13:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/06/2024, 21:25
Acórdão
•18/04/2024, 11:04
Despacho
•24/10/2022, 09:55
Despacho
•23/10/2022, 21:28