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8039617-78.2021.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 27.240,18
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
MARIA BERNADETE CARDOSO
CPF 524.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:03Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:03Baixa Definitiva
13/02/2025, 10:03Juntada de outros documentos
12/02/2025, 12:10Juntada de certidão
06/12/2024, 09:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:49Decorrido prazo de MARIA BERNADETE CARDOSO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:50Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Bernadete Cardoso Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8039617-78.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8039617-78.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:01Declarada incompetência
28/09/2024, 12:53Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024, 14:26Juntada de Petição de petição
22/06/2022, 11:26Expedição de Certidão.
22/06/2022, 11:25Documentos
Decisão
•29/09/2024, 21:07
Decisão
•28/09/2024, 12:53
Decisão
•20/06/2022, 16:52
Decisão
•20/06/2022, 16:21
Despacho
•30/05/2022, 21:18
Despacho
•30/05/2022, 13:37
Despacho
•23/11/2021, 12:05
Despacho
•23/11/2021, 12:02