8040482-04.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 27.240,18

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARIA ANITA GONCALVES CARDOSO DAMASCENO

CPF 081.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:10

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:10

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIA ANITA GONCALVES CARDOSO DAMASCENO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Anita Goncalves Cardoso Damasceno Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8040482-04.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8040482-04.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:02

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA ANITA GONCALVES CARDOSO DAMASCENO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:32

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 21:03

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Decisão

•12/03/2024, 09:03

Decisão

•12/03/2024, 07:56

Despacho

•05/07/2023, 08:48

Despacho

•04/07/2023, 16:14

Despacho

•25/11/2021, 17:48

Despacho

•25/11/2021, 17:48