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8057894-40.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 641.542,53
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
JORGE GOMES DOS SANTOS JUNIOR
CPF 417.***.***-06
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CAMILA NILO GOMES
OAB/BA 79587•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
28/11/2024, 13:22Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 13:20Baixa Definitiva
28/11/2024, 13:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:26Decorrido prazo de JORGE GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:34Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Jorge Gomes Dos Santos Junior Advogado: Camila Nilo Gomes (OAB:BA79587) Agravado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8057894-40.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: JORGE GOMES DOS S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8057894-40.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 03:06Juntada de certidão
01/10/2024, 11:02Juntada de certidão
01/10/2024, 11:01Conhecido o recurso de JORGE GOMES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 417.433.005-06 (AGRAVANTE) e provido
29/09/2024, 19:49Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024, 16:14Expedição de Certidão.
17/09/2024, 16:14Expedição de Certidão.
17/09/2024, 15:50Documentos
Decisão
•30/09/2024, 10:39
Decisão
•29/09/2024, 19:49