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8156724-72.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 185.261,86
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
LICIANE BASTOS NASCIMENTO DE JESUS
CPF 070.***.***-39
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES
OAB/SP 344316•Representa: ATIVO
TAIS ELIAS CORREA
OAB/SP 351016•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LICIANE BASTOS NASCIMENTO DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:25Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 03:53Decorrido prazo de LICIANE BASTOS NASCIMENTO DE JESUS em 28/03/2025 23:59.
23/02/2026, 12:20Publicado Despacho em 18/03/2025.
23/02/2026, 10:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
23/02/2026, 10:08Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2026, 08:22Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 08:22Expedição de intimação.
29/01/2026, 08:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:45Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 18:31Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 18:31Juntada de Petição de apelação
23/09/2025, 11:26Publicado Sentença em 11/09/2025.
18/09/2025, 04:40Documentos
Sentença
•09/09/2025, 17:21
Sentença
•12/08/2025, 15:48
Despacho
•14/03/2025, 15:19
Despacho
•12/03/2025, 16:39
Certidão
•19/08/2024, 09:42
Decisão
•04/03/2024, 13:35
Decisão
•15/02/2024, 09:53
Decisão
•05/02/2024, 17:26