0002143-02.2019.8.05.0027

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA-BAHIA

Autor

38 CIPM DE BOM JESUS DA LAPA-BAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA

OAB/BA 39399•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jose Israel Dos Santos Advogado: Pamela Brito Gondim Teixeira (OAB:BA39399) Terceiro Interessado: Sd Pm Braulio Maximiano Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Sd Pm Gustavo Soares Pinheiro Terceiro Interessado: Sd Pm Amilton Lelas Pereira De Araujo Terceiro Interessado: Defensoria Pública De Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0002143-02.2019.8.05.0027 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA em 01/08/2022 23:59.

06/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:23

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:50

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 10:12

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 19:00

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 18:55

Desentranhado o documento

13/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão

13/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/06/2022, 21:41

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:33

Despacho

•29/08/2023, 14:47

Sentença

•13/07/2022, 19:00

Despacho

•10/11/2021, 15:07

Decisão

•20/09/2021, 23:56

Decisão

•20/09/2021, 23:55