0007251-24.2007.8.05.0256

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 602,39

Orgao julgador

Desa. Regina Helena Santos e Silva

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/11/2024, 08:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 08:36

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:31

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:35

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

29/09/2024, 23:51

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:31

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 13:20

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 09:06

Decisão

•29/09/2024, 23:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:38

Despacho

•06/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:28

Despacho

•04/05/2020, 08:32

Sentença

•27/02/2018, 18:06