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8001403-87.2024.8.05.0137
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2024
Valor da Causa
R$ 50.840,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MAIA CARDOSO FILHO
CPF 000.***.***-75
AGROSOLO
ZE FILHO
ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP
CNPJ 14.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/BA 57379•Representa: ATIVO
LEONARDO DOURADO DE OLIVEIRA
OAB/BA 67016•Representa: ATIVO
VALDIRENE ALVES MOURA
OAB/BA 43934•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/03/2026, 08:24Decorrido prazo de LEONARDO DOURADO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.
04/02/2026, 16:49Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2026, 14:39Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 06:39Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 06:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 16:30Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 15:29Juntada de certidão dd2g
09/12/2025, 15:29Recebidos os autos
09/12/2025, 15:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/07/2025, 14:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 14:16Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025, 13:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 08:33Juntada de Petição de apelação
15/07/2025, 20:42Decorrido prazo de ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 20:10Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/01/2026, 14:39
Decisão
•07/11/2025, 14:55
Decisão
•05/11/2025, 09:58
Despacho
•18/09/2025, 15:44
Despacho
•18/09/2025, 11:46
Sentença
•12/06/2025, 14:51
Sentença
•12/06/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 17:19
Decisão
•30/07/2024, 17:17
Decisão
•23/07/2024, 14:12
Despacho
•19/07/2024, 16:06
Despacho
•19/07/2024, 15:35
Despacho
•09/04/2024, 11:55
Despacho
•09/04/2024, 11:30
Documento de Comprovação
•06/04/2024, 18:43