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8001985-02.2024.8.05.0230
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.224,69
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
POKER C. I. RATO ENTRETENIMENTOS ESPORTIVOS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
FERNANDO VAZ COSTA NETO
OAB/BA 25027•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 09:22Baixa Definitiva
06/05/2025, 09:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2025, 09:22Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 09:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:22Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 02:53Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)
05/03/2025, 22:15Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
21/02/2025, 16:33Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025, 09:44Expedição de Certidão.
13/02/2025, 09:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:52Decorrido prazo de POKER C. I. RATO ENTRETENIMENTOS ESPORTIVOS E REPRESENTACOES LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:22Documentos
Decisão
•06/03/2025, 10:12
Decisão
•05/03/2025, 22:15
Despacho
•22/11/2024, 12:25
Despacho
•21/11/2024, 21:18
Sentença
•18/09/2024, 13:55