8002703-66.2021.8.05.0080

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

JURANDIR DA SILVA SANTOS

CPF 636.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186•Representa: ATIVO

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022•Representa: ATIVO

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186•Representa: PASSIVO

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 11:36

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2024, 11:36

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:39

Conhecido o recurso de JURANDIR DA SILVA SANTOS - CPF: 636.309.235-34 (APELADO) e provido

17/07/2024, 13:20

Conhecido o recurso de JURANDIR DA SILVA SANTOS - CPF: 636.309.235-34 (APELANTE) e provido

17/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 14:14

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 11:56

Decisão

•07/03/2023, 09:58

Decisão

•06/03/2023, 15:15

Despacho

•05/09/2022, 13:55

Sentença

•09/08/2022, 11:31

Despacho

•01/12/2021, 10:16

Despacho

•26/11/2021, 10:59

Despacho

•09/08/2021, 11:00

Despacho

•05/08/2021, 15:39

Despacho

•17/06/2021, 17:17

Despacho

•17/06/2021, 10:03

Despacho

•01/03/2021, 13:00

Despacho

•01/03/2021, 11:47