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8008981-58.2023.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Documento_1
11/05/2026, 11:09Publicado Ementa em 11/05/2026.
11/05/2026, 04:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 02:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 15:44Conhecido o recurso de RAISSA LEAL DE SANTANA - CPF: 863.538.285-43 (APELANTE) e provido em parte
07/05/2026, 15:12Juntada de Certidão
07/05/2026, 11:33Conhecido o recurso de RAISSA LEAL DE SANTANA - CPF: 863.538.285-43 (APELANTE) e provido em parte
07/05/2026, 10:34Juntada de Petição de certidão
05/05/2026, 18:20Deliberado em sessão - julgado
05/05/2026, 18:11Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 12:28Comunicação eletrônica
27/04/2026, 11:58Comunicação eletrônica
27/04/2026, 11:53Incluído em pauta para 05/05/2026 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
27/04/2026, 11:49Solicitado dia de julgamento
09/04/2026, 17:50Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Rita de Cássia Machado Magalhaes
09/04/2026, 10:19Documentos
Acórdão
•07/05/2026, 10:34
Despacho
•19/12/2025, 11:13
Despacho
•19/12/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 07:16
Decisão
•03/11/2025, 15:40
Decisão
•03/11/2025, 14:53
Petição
•10/10/2025, 12:17
Sentença
•09/10/2025, 13:54
Sentença
•01/10/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 17:12
Despacho
•03/07/2025, 17:11
Despacho
•01/07/2025, 15:08