8019945-85.2022.8.05.0150

Agravo Interno CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:19

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:51

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:45

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 04:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

18/02/2025, 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

17/02/2025, 20:18

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:26

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/01/2025, 16:55

Solicitado dia de julgamento

12/01/2025, 17:18

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 20:18

Despacho

•30/09/2024, 10:07

Despacho

•27/09/2024, 11:08

Despacho

•03/07/2024, 11:25

Despacho

•01/07/2024, 12:16