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8027705-16.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 577.000,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR
CNPJ 49.***.***.0001-43
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 13:30Baixa Definitiva
11/09/2024, 13:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:17Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:39Expedição de Certidão.
25/07/2024, 01:32Juntada de certidão
23/07/2024, 14:32Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024, 07:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 07:06Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido
18/07/2024, 12:30Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
17/07/2024, 18:19Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
17/07/2024, 18:18Deliberado em sessão - julgado
17/07/2024, 15:31Documentos
Acórdão
•17/07/2024, 18:18
Decisão
•07/02/2024, 09:58
Decisão
•07/02/2024, 09:08
Despacho
•14/12/2023, 08:42
Despacho
•14/12/2023, 08:42
Despacho
•15/09/2023, 16:25
Despacho
•15/09/2023, 16:24