8035491-19.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 27561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA BIONDI em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:28

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/09/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 22:18

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2022, 10:46

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:45

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA BIONDI em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:16

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 22:48

Despacho

•31/08/2022, 22:18

Despacho

•19/06/2022, 08:58

Despacho

•18/06/2022, 23:38