8046194-04.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ANA MARIA DE OLIVEIRA

CPF 153.***.***-06

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2025

16/04/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:01

Baixa Definitiva

16/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:22

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:06

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 16:13

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:43

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 18:33

Decisão

•23/01/2025, 16:13

Despacho

•30/09/2024, 09:04

Despacho

•28/09/2024, 12:54

Despacho

•25/06/2024, 16:00

Despacho

•25/06/2024, 15:50

Acórdão

•28/02/2024, 14:02

Despacho

•23/11/2023, 19:38

Despacho

•20/11/2023, 13:10

Despacho

•27/09/2023, 16:46

Despacho

•27/09/2023, 09:43

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 02:44