8067995-12.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF 982.***.***-34

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2026, 10:49

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:20

Expedição de despacho.

18/02/2026, 01:28

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 01:28

Despacho

•04/12/2025, 11:51

Despacho

•03/06/2025, 21:17

Decisão

•30/09/2024, 17:33

Decisão

•30/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:35

Decisão

•31/10/2023, 17:47

Decisão

•31/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:32

Petição

•29/08/2022, 18:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2022, 09:39