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8102177-82.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELLEN DA SILVA OLIVEIRA
CPF 056.***.***-03
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELLEN DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
17/04/2026, 00:23Decorrido prazo de ELLEN DA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:59Publicado Sentença em 28/08/2024.
16/04/2026, 22:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:29Decorrido prazo de ELLEN DA SILVA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
23/02/2026, 03:35Publicado Sentença em 14/03/2025.
23/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
23/02/2026, 03:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
15/10/2025, 03:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
15/10/2025, 02:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
05/04/2025, 04:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:33Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 07:09Baixa Definitiva
25/03/2025, 07:09Juntada de certidão
25/03/2025, 07:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025, 17:31Documentos
Sentença
•12/03/2025, 17:16
Sentença
•12/03/2025, 17:16
Sentença
•12/03/2025, 17:16
Sentença
•26/08/2024, 16:23
Sentença
•26/08/2024, 16:23
Sentença
•26/08/2024, 16:23
Pedido de prosseguimento da execução
•06/08/2024, 19:48
Sentença
•04/12/2023, 13:20
Sentença
•04/12/2023, 13:20
Sentença
•04/12/2023, 13:20