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8136761-44.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.231,83
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA
CPF 911.***.***-59
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
13/05/2026, 21:20Juntada de certidão
13/05/2026, 21:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:28Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:54Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 14:54Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 12:50Comunicação eletrônica
05/03/2026, 09:06Juntada de certidão
05/03/2026, 09:06Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 17:50Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:04Publicado Sentença em 20/10/2025.
15/10/2025, 00:42Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 18:51Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
10/10/2025, 08:45Comunicação eletrônica
10/10/2025, 08:45Documentos
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 09:06
Sentença
•06/10/2025, 22:13
Sentença
•06/10/2025, 22:13
Sentença
•06/10/2025, 22:13
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 08:39
Sentença
•18/11/2024, 17:17
Sentença
•18/11/2024, 17:17
Sentença
•18/11/2024, 17:17
Decisão
•27/09/2024, 16:28