0000069-61.2010.8.05.0068

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE

Partes do Processo

LUZIMAR LOPES PEREIRA

Autor

JABORANDI PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE JABORANDI

CNPJ 13.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE JABORANDI - BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867•Representa: ATIVO

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111•Representa: ATIVO

HYASMIN ALVES VIANA

OAB/BA 56065•Representa: PASSIVO

ELIANE LIMA DE ARRUDA

OAB/BA 67546•Representa: PASSIVO

EVLLIN MOURA DOS SANTOS

OAB/BA 73024•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 02/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 02/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

26/04/2026, 23:15

Publicado Intimação em 14/09/2023.

26/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABORANDI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de EVLLIN MOURA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de EVLLIN MOURA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:51

Sentença

•24/07/2025, 18:51

Despacho

•23/09/2024, 14:57

Decisão

•16/04/2024, 16:45

Decisão

•04/09/2023, 08:18

Sentença

•24/10/2022, 09:00

Despacho

•03/12/2021, 19:34

Despacho

•02/07/2020, 11:05

Despacho

•07/11/2019, 20:09

Despacho

•07/11/2019, 20:08

SENTENÇA

•07/11/2019, 20:08

Despacho

•07/11/2019, 20:08

SENTENÇA

•07/11/2019, 20:08

Despacho

•07/11/2019, 20:08