0000112-85.2013.8.05.0102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.976,16

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

CHARANEI MONTES DOS SANTOS

CPF 009.***.***-80

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ 13.***.***.0001-91

Reu

O MUNICIPIO DE IGUAI

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

TALITA NOBRE PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:19

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CHARANEI MONTES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de CHARANEI MONTES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:28

Publicado Despacho em 11/11/2024.

02/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/12/2025, 10:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:21

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:59

Despacho

•30/09/2025, 09:35

Despacho

•26/09/2025, 09:25

Despacho

•26/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:04

Despacho

•07/11/2024, 13:16

Sentença

•02/10/2024, 09:32

Sentença

•29/09/2024, 19:01

Despacho

•26/04/2023, 19:37

Despacho

•14/07/2022, 15:04

Despacho

•19/08/2020, 11:12

Despacho

•10/08/2020, 11:46

Despacho

•28/07/2020, 21:58