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0502897-29.2013.8.05.0080
Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLUCIA DE CARVALHO ARAUJO
CPF 519.***.***-04
R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 16.***.***.0001-70
VIVER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
05/10/2023, 14:53Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023, 14:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023
13/09/2023, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2023, 19:30Não conhecido o recurso de MARLUCIA DE CARVALHO ARAUJO
12/09/2023, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023
12/09/2023, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/08/2023, 16:03Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/08/2023, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/07/2023, 17:26Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/09/2023, 16:10