8000303-57.2024.8.05.0021

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.692,60

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de GELITA GOMES DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

16/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 18/10/2024.

03/11/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Gelita Gomes De Sousa Advogado: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000303-57.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: GELITA GOMES DE SOUSA Advogado(s): JOANA PEREIRA SANTOS (OAB:BA21800) REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000303-57.2024.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a). A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. MESMA CONTROVÉRSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. CONSEQUÊNCIAS. PREDEFINIÇÃO. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE”. Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA. Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gelita Gomes De Sousa Advogado: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, RU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000303-57.2024.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

03/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

27/09/2024, 20:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

27/09/2024, 20:47

Decorrido prazo de GELITA GOMES DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.

14/09/2024, 03:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2024, 11:29

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada conduzida por 03/07/2024 09:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

08/07/2024, 09:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.

15/06/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 18:02

Expedição de citação.

10/06/2024, 08:15

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:18

Decisão

•20/03/2024, 22:36