8000631-13.2022.8.05.0229

Cumprimento de sentençaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MAURINO SOUZA DOS SANTOS

CPF 028.***.***-12

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 13/12/2023 23:59.

29/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 13/12/2023 23:59.

29/04/2026, 04:23

Publicado Intimação em 21/11/2023.

29/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/05/2024 23:59.

29/09/2025, 20:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/05/2024 23:59.

29/09/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maurino Souza Dos Santos Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000631-13.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITO

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maurino Souza Dos Santos Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000631-13.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITO

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:57

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:57

Expedição de intimação.

30/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:45

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 09:05

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 16:09

Despacho

•19/05/2023, 16:32

Despacho

•17/11/2022, 09:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2022, 14:52

Sentença

•16/05/2022, 15:52

Despacho

•18/02/2022, 11:54