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8010212-73.2023.8.05.0146
Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
EMANOEL SILVA ANTUNES
OAB/PE 35126•Representa: PASSIVO
ALDA MENDES DE OLIVEIRA ANTUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 09:14Baixa Definitiva
16/04/2026, 09:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/04/2026, 09:14Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:57Decorrido prazo de BARBARA ELISA DE SOUZA ROLIM CAVALCANTI ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 02:38Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 14:48Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 14:48Juntada de Petição de Documento_1
02/03/2026, 20:32Publicado Ementa em 23/02/2026.
23/02/2026, 07:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 04:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 16:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/02/2026, 13:18Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 11:33Juntada de Petição de certidão
09/02/2026, 19:36Documentos
Acórdão
•10/02/2026, 11:33
Despacho
•22/09/2025, 09:52
Despacho
•22/09/2025, 07:38
Petição
•24/03/2025, 23:48
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 08:14
Sentença
•30/09/2024, 12:12
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 09:02
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 09:00
Petição
•31/10/2023, 15:02
Decisão
•31/10/2023, 13:21
Despacho
•03/10/2023, 09:35