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8014907-23.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 642,09
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Partes do Processo
MARIA CACILDA LIMA PIRES
CPF 202.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 11:31Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 11:31Baixa Definitiva
18/12/2025, 11:30Expedição de Certidão.
03/10/2025, 12:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:04Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:04Decorrido prazo de MARIA CACILDA LIMA PIRES em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:04Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 05:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 12:03Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025, 08:24Conclusos #Não preenchido#
29/07/2025, 14:23Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 18:18Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 14:12Documentos
Decisão
•31/07/2025, 12:03
Decisão
•31/07/2025, 08:24
Decisão
•29/01/2025, 13:09
Decisão
•29/01/2025, 11:10
Despacho
•30/09/2024, 17:20
Despacho
•30/09/2024, 17:19
Despacho
•19/06/2024, 16:39
Despacho
•19/06/2024, 15:17
Acórdão
•15/02/2024, 14:40
Despacho
•29/03/2023, 09:37
Despacho
•29/03/2023, 09:36