8059998-05.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 4 REGIAO

CNPJ 94.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

CLAUDIA MAGALI SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de informações judiciais

02/12/2024, 11:59

Baixa Definitiva

07/10/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:23

Juntada de acesso aos autos

07/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Expresso Sudoeste Transportes Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Agravado: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8059998-05.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8059998-05.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:31

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:59

Declarada incompetência

30/09/2024, 06:48

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 16:50

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 09:12

Decisão

•30/09/2024, 06:48