8082808-39.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.028,36

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCIRLEI MATOS DE FREITAS

CPF 615.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCIRLEI MATOS DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de FRANCIRLEI MATOS DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

04/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de FRANCIRLEI MATOS DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 10:17

Baixa Definitiva

20/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

20/12/2024, 10:16

Publicado Sentença em 05/12/2024.

07/12/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 18:50

Expedição de sentença.

02/12/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 23:25

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 18:09

Sentença

•29/11/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:48

Sentença

•30/09/2024, 13:30

Sentença

•27/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:13

Sentença

•27/06/2023, 16:38

Sentença

•27/06/2023, 14:24

Despacho

•10/06/2022, 18:43