8123081-31.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 19.386,47

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA CRISTINA BRANDAO DOS SANTOS

CPF 452.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMINE LIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 58991•Representa: ATIVO

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

ARTUR DA ROCHA REIS NETO

OAB/BA 17786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

07/05/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 18:52

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:07

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 08:07

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

27/01/2026, 15:35

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:50

Sentença

•23/01/2026, 09:37

Sentença

•23/01/2026, 09:37

Sentença

•23/01/2026, 09:37

Decisão

•16/10/2025, 17:14

Despacho

•25/07/2025, 14:34

Despacho

•25/07/2025, 14:34

Despacho

•25/07/2025, 14:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2025, 15:45

Sentença

•30/09/2024, 16:17

Sentença

•30/09/2024, 16:17

Sentença

•30/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:49